Política de Privacidade
Última atualização: 28/08/2026
A Meira Oliveira Advocacia & Consultoria, inscrita no CNPJ nº 50.112.070/0001-00, com sede na Rua Hormindo Barros 770 Sala 229 e 230 Paseo Candeias Candeias Vitória da Conquista BA 45029-094, respeita a privacidade de seus clientes, visitantes e demais pessoas que interagem com nossos canais de comunicação. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quais dados coletamos
Podemos coletar os seguintes dados, dependendo do canal de contato utilizado:
Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail, endereço, quando fornecidos por meio de formulários em nosso site, WhatsApp, e-mail ou telefone.
Dados da comunicação: conteúdo de mensagens trocadas por WhatsApp, e-mail ou outros canais, quando você entra em contato conosco para solicitar atendimento jurídico.
Dados de navegação: informações técnicas de acesso ao site (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas), coletadas por meio de cookies ou tecnologias semelhantes, quando aplicável.
Dados fornecidos no contexto de atendimento jurídico: informações necessárias à prestação dos serviços advocatícios contratados, tratadas com o sigilo profissional exigido pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética da OAB.
2. Como usamos seus dados
Utilizamos os dados coletados para:
Responder a solicitações de contato e atendimento;
Prestar os serviços jurídicos contratados;
Enviar comunicações relacionadas a processos, consultas ou assuntos de interesse do cliente;
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia;
Melhorar nossos canais de atendimento, incluindo o WhatsApp Business, integrado à nossa plataforma interna de atendimento ao cliente.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo escritório se baseia, conforme o caso, em:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD);
- Legítimo interesse do escritório para atendimento e comunicação com clientes (art. 7º, IX, LGPD);
- Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I, LGPD).
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing de terceiros. Podemos compartilhar dados com:
Prestadores de serviços de tecnologia que operam em nosso nome, como plataformas de atendimento ao cliente e provedores de mensageria estritamente para viabilizar a comunicação com nossos clientes;
Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão regulador.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente próprio do escritório, com medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por obrigações legais, incluindo prazos de guarda de documentos relacionados à atividade advocatícia.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
Solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço;
Revogar o consentimento, quando aplicável;
Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 8.
7. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes em nosso site, incluindo o Google Analytics, para coletar dados estatísticos sobre o uso e a navegação no site (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo), com a finalidade de entender melhor o comportamento dos visitantes e aprimorar nossos serviços e conteúdos. Esses dados são tratados de forma agregada e não são utilizados para identificar pessoalmente os visitantes, exceto quando combinados com outras informações fornecidas voluntariamente (como em formulários de contato).
8. Contato e encarregado de dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato:
E-mail: contato@meiraoliveira.adv.br
9. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.
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Empresarial Paseo Candeias
Rua Hormindo Barros, 930 - Sala 229/230
Candeias, Vitória da Conquista - BA
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